Atuação Direta C&F® — Direito do Consumidor
Reparação Justa, Saúde Suplementar e Proteção nas Relações de Consumo
A atuação em Direito do Consumidor da Cintra & Foglietto Advogados Associados oferece suporte jurídico completo para restabelecer os direitos desrespeitados por grandes empresas, operadoras de saúde, instituições financeiras e companhias aéreas. Atuamos com firmeza para exigir a reparação integral de danos materiais e morais sofridos pelos nossos clientes.
Para o segmento corporativo, aplicamos nossa expertise financeira de mais de duas décadas para implementar o Direito do Consumidor Preventivo, defendendo empresas fornecedoras contra abusos, fraudes sistêmicas e litígios predatórios nos Juizados Especiais, protegendo a saúde financeira do seu negócio.
Resumo Rápido: Quando Buscar Apoio nas Relações de Consumo?
Atuamos de forma administrativa (Procon/Consumidor.gov) ou contenciosa (Ações de Indenização) nas seguintes situações:
- Frente aos Planos de Saúde: Reversão imediata de negativas de cirurgias, exames, tratamentos caros e reajustes abusivos nas mensalidades.
- Diante de falhas no serviço (Cias Aéreas/Bancos): Indenizações por atrasos ou cancelamentos de voos, fraudes bancárias, PIX e clonagens de cartões.
- Com cobranças ou negativações indevidas: Limpeza do nome no SPC/Serasa, cancelamento de protestos ilegais e danos morais correspondentes.
- Na defesa de fornecedores (B2B): Assessoria em compliance com o CDC e representação técnica das empresas em litígios cíveis.
Frentes Especializadas no Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Como Restabelecemos o Seu Direito e Exigimos a Reparação por Danos
Não permita que o poder econômico de grandes grupos sufoque a sua tranquilidade e finanças. Conheça em detalhes cada frente de atuação direta do nosso escritório.
1. Atrasos de Voos, Extravios e Falhas em Viagens
Os transtornos em aeroportos vão muito além da perda de tempo, impactando compromissos profissionais e momentos de lazer (férias). As companhias aéreas possuem responsabilidade objetiva sobre as falhas operacionais que prejudicam o passageiro.
- Ações de Indenização por Atrasos superiores a 4 horas ou Cancelamentos injustificados de voos comerciais.
- Danos Morais e Materiais motivados por Extravio definitivo, Dano ou Furto de Bagagens.
- Overbooking (preterição de embarque por lotação excessiva vendida pela companhia).
2. Saúde Suplementar: Negativas de Planos de Saúde
Nenhuma operadora de saúde pode colocar cláusulas contratuais acima do direito à vida e à integridade do paciente. Intervimos imediatamente, inclusive via liminares de urgência, quando tratamentos essenciais prescritos pelos médicos são negados.
- Tutelas de urgência (Liminares judiciais) para autorização imediata de cirurgias, quimioterapias, exames complexos e home care.
- Fornecimento de medicamentos de alto custo não incluídos no rol da ANS, mas com expressa recomendação e indicação médica.
- Revisão e anulação de Reajustes Abusivos de mensalidades, especialmente por transição de faixa etária aos 59/60 anos (Estatuto do Idoso).
3. Cobranças Indevidas e Negativação (SPC/Serasa)
O apontamento do nome do consumidor (ou da empresa) em cadastros de proteção ao crédito sem a existência de dívida real bloqueia limites de crédito e causa abalo moral presumido (in re ipsa), passível de indenização rigorosa.
- Ações para cancelamento imediato de restrições em Órgãos de Proteção ao Crédito (SPC, Serasa e Boa Vista) decorrentes de dívidas prescritas ou já pagas.
- Pedidos de indenização por Danos Morais pela negativação indevida ou protestos ilegais de títulos.
- Atuação contra Fraudes Bancárias, compras não reconhecidas em cartão de crédito, boletos falsos e clonagem de contas de WhatsApp ou Pix.
4. Defesa de Fornecedores e Direito Preventivo B2B
O Código de Defesa do Consumidor também pode ser utilizado por consumidores de má-fé contra lojistas e prestadores de serviços. Nossa frente corporativa protege empresas idôneas de processos predatórios.
- Revisão estratégica de contratos de adesão, Termos de Uso de plataformas digitais e políticas de troca/devolução (e-commerce).
- Defesa técnica da empresa em reclamações abertas no PROCON e na plataforma Consumidor.gov.br.
- Representação em massa em Juizados Especiais Cíveis para mitigar condenações indevidas em danos morais ou aplicação exagerada da Inversão do Ônus da Prova.
Metodologia Estratégica do Escritório
Qual é o Melhor Caminho para Solucionar o Conflito: Administrativo ou Judicial?
Na Cintra & Foglietto, não tratamos toda reclamação de consumo de forma automática. Avaliamos a urgência do caso e a resistência da empresa infratora para adotar o melhor cenário:
1. Resolução Direta (Extrajudicial)
Quando é indicada: Em quebras de contrato ou devoluções de produtos onde a empresa infratora possui canais robustos de negociação B2B, permitindo a atuação ágil da nossa banca através de Negociação Assistida (Notificações, SAC nível gerencial ou Procon).
Benefício prático: Reembolsos ou cancelamentos finalizados em semanas, evitando o trâmite demorado da máquina do Judiciário e garantindo satisfação rápida do cliente.
2. Liminares (Tutelas de Urgência)
Quando é indicada: Em casos de gravidade extrema em que não se pode esperar pela decisão final de um juiz (ex: Negativas de Cirurgias por Planos de Saúde, tratamento oncológico ou suspensão imediata de leilões decorrentes de fraudes financeiras).
Benefício prático: A justiça determina, geralmente em 24 a 48 horas, o restabelecimento imediato do serviço sob pena de multa diária (astreintes) de alto valor contra a empresa requerida.
3. Ação Indenizatória Judicial
Quando é indicada: Quando há resistência do fornecedor e danos consolidados que necessitam reparação pecuniária forte (Atraso/extravio de voos, negativação indevida do nome ou fraudes bancárias de alto impacto).
Benefício prático: Condução do caso em Juizados Especiais Cíveis (JEC) ou Justiça Comum, invocando a inversão do ônus da prova em favor do cliente para garantir a reparação pelos prejuízos e pelo tempo útil perdido (desvio produtivo).
Como se Preparar para a Sua Consultoria em Relações de Consumo
As vitórias em Direito do Consumidor dependem amplamente das provas geradas no momento do transtorno. Para tornar o seu atendimento jurídico ainda mais preciso, recomendamos reunir o “Kit Básico de Provas”:
- Em demandas de Planos de Saúde: Tenha sempre por escrito e assinado pelo médico o laudo detalhado e o pedido médico descrevendo a urgência do tratamento; separe a carteirinha do plano, comprovantes de pagamentos em dia e, obrigatoriamente, a correspondência ou e-mail de NEGATIVA emitido pelo plano de saúde.
- Em Fraudes Bancárias e Negativações Indevidas: Reúna os protocolos de ligação (SAC do Banco), cópia do Boletim de Ocorrência (B.O.), extratos que demonstram o desconto ilícito ou a certidão do Serasa/SPC atestando a restrição no seu nome.
- Em Atrasos e Cancelamentos Aéreos: Guarde os cartões de embarque (físicos ou prints das telas), e-mails de reserva inicial, comprovantes de gastos adicionais gerados pelo atraso (alimentação extra, remarcação de hotel ou táxi) e a justificativa escrita da companhia.
Caso a sua demanda seja na esfera corporativa de revisão de contratos civis ou reestruturação imobiliária frente aos fornecedores, conheça também as nossas atuações integradas em Direito Civil (Contratos em Geral) e Direito Imobiliário e Locações.
Especialistas à Frente da Sua Causa
As demandas de consumo exigem agressividade técnica no judiciário aliada a poder de negociação corporativa. O seu caso será conduzido pela experiência combinada dos nossos sócios fundadores:
Dra. Claudete Foglietto
Economista e Advogada especialista em Direito Processual Civil, com vasta atuação técnica nos Juizados Especiais Cíveis. Unindo o conhecimento analítico de mais de 20 anos na área financeira corporativa de crédito, cobrança e riscos à sua atuação como Mediadora Judicial do CNJ, possui as ferramentas exatas para enfrentar litígios bancários e negociações pesadas com fornecedoras.
Dr. Ruy Cezar Cintra
Advogado especialista com sólida atuação contenciosa em defesas e ações cíveis e ambientais. Possui extensa trajetória jurídica perante a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Defensoria Pública, estruturando defesas estratégicas para consumidores ou fornecedores em casos de alta complexidade documental e contratual.
Proteja Seus Direitos Civis
Foi Lesado por Uma Grande Empresa ou Precisa Indenização?
Preencha os campos com segurança para encaminhar o resumo do seu transtorno. Nossa equipe efetuará uma análise prévia e sigilosa de viabilidade técnica e financeira da sua causa para orientá-lo sobre o melhor caminho indenizatório ou de urgência (liminar).
Telefone Fixo: +55 (11) 2473-5988 | E-mail: contato@cintraefoglietto.com.br
Triagem Cível Segura
Informe os seus dados e envie um e-mail direto à nossa equipe:
Perguntas Frequentes Sobre Direitos nas Relações de Consumo
Esclareça as principais dúvidas jurídicas sobre atrasos aéreos, planos de saúde e negativações indevidas.
1. O que faço se o meu voo atrasar muito ou for cancelado subitamente?
Se o atraso ultrapassar 4 horas, o passageiro ganha o direito à reacomodação em voo próprio ou de terceiros, ou ao reembolso integral (Resolução nº 400 da ANAC). Além das assistências materiais obrigatórias de alimentação e hotel (quando necessário), a falha pode caracterizar quebra na prestação do serviço e gerar indenização por danos morais compensatórios através de ação judicial, sobretudo se você perdeu conexões ou compromissos sérios.
2. Meu plano de saúde negou um exame sob o argumento de não constar no “Rol da ANS”. É legal?
A nova Lei nº 14.454/2022 pacificou que o Rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é meramente exemplificativo (taxatividade mitigada). Portanto, se o exame, procedimento ou medicamento não consta no rol, mas tem eficácia comprovada, recomendação da CONITEC e prescrição expressa do seu médico, a operadora é obrigada a cobrir. Para cenários de urgência médica, atuamos buscando tutelas liminares para a liberação imediata do procedimento antes mesmo da sentença.
3. Tive meu nome colocado no SPC/Serasa por uma dívida que já paguei (ou fraude). Tenho direito a indenização?
Sim. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 385 e Súmula 548) garante o direito à indenização automática (dano moral *in re ipsa*) em casos de apontamentos ilícitos no Serasa ou SPC por falha da instituição financeira, sem que o cliente precise comprovar sofrimento psicológico. Em juízo, exigimos a baixa imediata restrição via liminar sob pena de multas severas e a posterior conversão em indenização pecuniária.
4. Minha empresa online está recebendo muitos processos infundados no JEC. Há solução?
Sim, por meio do Direito Preventivo Corporativo. A Cintra & Foglietto atua defendendo empresas e lojas de e-commerce que sofrem a “indústria do dano moral”. Adequamos os Termos de Uso (Termos e Condições), padronizamos os processos de logística/troca (em conformidade estrita com o Art. 49 do CDC sobre Direito de Arrependimento) e realizamos a representação técnica e estratégica em massa em audiências para impedir a inversão indevida do ônus da prova contra a sua companhia.
Aviso Legal e Institucional: As informações apresentadas nesta página possuem finalidade estritamente informativa, baseada no Código de Defesa do Consumidor e orientações do Conselho Nacional de Justiça. Cada litígio e indenização exige análise técnica do acervo de provas. Para conhecer todo o escritório e a ética de atendimento da OAB, retorne à página inicial da Cintra & Foglietto.