Atuação Direta C&F® — Direito Civil e Recuperação de Créditos
Ação de Cobrança, Ação Monitória e Execução de Títulos com Inteligência Financeira e Processual
A atuação em Cobrança e Execução da Cintra & Foglietto Advogados Associados oferece suporte jurídico completo a empresas, prestadores de serviços, investidores e pessoas físicas na recuperação de créditos civis e comerciais por meio de Execução de Títulos Extrajudiciais e Judiciais, Ações Monitórias, Ações de Cobrança pelo Procedimento Comum e Negociação Estruturada, além da defesa técnica de executados diante de cobranças e penhoras indevidas.
Unimos o domínio do Direito Processual Civil à experiência prática de mais de 20 anos na área financeira de grandes corporações (especificamente em crédito, cobrança e análise de riscos). Antes de iniciar uma demanda, avaliamos a solvência do devedor e a força executiva dos documentos para recomendar o caminho mais rápido e eficaz, evitando gastos processuais sem retorno.
Resumo Rápido: Quando Buscar Apoio em Cobrança e Execução?
Atuamos de forma preventiva, negocial ou contenciosa nas quatro situações principais de recuperação de crédito e defesa patrimonial:
- Execução de títulos extrajudiciais: Para cobrar imediatamente contratos assinados, confissões de dívida, cheques, notas promissórias e duplicatas sob pena de penhora em 3 dias.
- Ação monitória (provas escritas): Para cobrar notas fiscais acompanhadas de comprovante de entrega, orçamentos aprovados por e-mail/WhatsApp ou cheques prescritos para execução direta.
- Ação de cobrança e cumprimento de sentença: Para constituir o título judicial quando o negócio precisa ser comprovado em juízo ou para executar sentenças já transitadas em julgado.
- Defesa do executado contra penhoras: Para apresentar Embargos à Execução ou Impugnação diante de cobranças abusivas, prescrição, bloqueio indevido de salários ou de bem de família.
Frentes Especializadas em Recuperação de Créditos e Execuções
Como Atuamos na Cobrança de Dívidas e na Execução Patrimonial
Cada documento de dívida exige o instrumento processual exato previsto no Código de Processo Civil para evitar nulidades e acelerar o recebimento. Conheça em detalhes cada frente de atuação direta do nosso escritório.
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1. Execução de Títulos Extrajudiciais e Judiciais
Quando o credor já possui um documento dotado de certeza, liquidez e exigibilidade (art. 784 do CPC), não é necessário aguardar um longo processo de conhecimento: ingressamos diretamente com a Ação de Execução.
- Execução de Títulos Extrajudiciais: Cobrança forçada de instrumentos particulares assinados por duas testemunhas, contratos assinados eletronicamente (art. 784, § 4º, do CPC), termos de confissão de dívida, escrituras públicas, cheques, notas promissórias e duplicatas.
- Citação para Pagamento em 3 Dias (Art. 829 do CPC): O executado é citado para quitar a dívida em 3 dias úteis, sob pena de penhora imediata de dinheiro em contas bancárias e ativos financeiros.
- Cumprimento de Sentença (Títulos Judiciais): Execução de sentenças cíveis condenatórias e acordos homologados, com acréscimo automático de multa de 10% e honorários de 10% em caso de não pagamento em 15 dias (art. 523 do CPC).
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2. Ação Monitória (Provas Escritas e Notas Fiscais)
A Ação Monitória (arts. 700 a 702 do CPC) é o atalho processual ideal para credores que possuem prova escrita da dívida, mas cujo documento não preenche os requisitos formais de um título executivo extrajudicial.
- Cobrança de Notas Fiscais e Prestação de Serviços: Execução rápida de faturas, notas fiscais com comprovante de entrega de mercadoria ou serviço, propostas comerciais aceitas e contratos sem assinatura de testemunhas.
- Contratos Digitais, E-mails e Mensagens (WhatsApp): Utilização de trocas de mensagens eletrônicas, comprovantes de transferência bancária e reconhecimentos informais de dívida para obter mandado de pagamento em 15 dias.
- Recuperação de Títulos Prescritos para Execução: Cobrança de cheques (Súmula 299 do STJ), notas promissórias e duplicatas que perderam a força executiva direta, mas ainda estão dentro do prazo prescricional de 5 anos.
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3. Ação de Cobrança, Pesquisa de Bens e Fraudes
Quando a obrigação decorre de negócios verbais ou exige apuração prévia de valores, conduzimos a Ação de Cobrança pelo procedimento comum e empregamos ferramentas avançadas de localização patrimonial.
- Rastreamento Patrimonial Judicial: Acionamento estratégico dos sistemas conveniados ao Poder Judiciário (SISBAJUD/”Teimosinha” para contas bancárias, RENAJUD para veículos, INFOJUD, CNIB para indisponibilidade de imóveis e SNIPER).
- Desconsideração da Personalidade Jurídica (Art. 50 do CC): Instauração de incidente processual (arts. 133 a 137 do CPC) para atingir o patrimônio particular dos sócios quando há desvio de finalidade, encerramento irregular ou confusão patrimonial da empresa devedora.
- Combate à Fraude contra Credores e Fraude à Execução: Anulação ou declaração de ineficácia de doações e vendas simuladas de imóveis e veículos feitas pelo devedor para frustrar o pagamento (art. 792 do CPC).
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4. Defesa do Executado (Embargos e Desbloqueios)
Também atuamos na defesa técnica de pessoas físicas, sócios e empresas que sofrem cobranças ou execuções abusivas, protegendo o patrimônio essencial contra constrições ilegais.
- Embargos à Execução, Impugnação e Exceção de Pré-Executividade: Defesa processual para arguir nulidade do título, prescrição simples ou intercorrente, ilegitimidade passiva e excesso de execução nos cálculos de juros e multas.
- Desbloqueio de Bens Impenhoráveis (Art. 833 do CPC e Lei nº 8.009/1990): Pedidos urgentes para liberação de salários, aposentadorias, reservas em caderneta de poupança (até 40 salários mínimos), ferramentas de trabalho e proteção do único imóvel residencial (Bem de Família).
- Negociação assistida de passivos e formalização de parcelamento judicial (art. 916 do CPC) para suspender atos de penhora e leilão.
Metodologia de Trabalho
Qual é o Melhor Caminho para Recuperar Seu Crédito: Cobrança Extrajudicial, Ação Monitória ou Execução Direta?
Na Cintra & Foglietto, aplicamos nossa experiência financeira corporativa para analisar a relação custo-benefício, a documentação disponível e a capacidade de pagamento do devedor antes de agir:
1. Análise de Risco, Protesto e Acordo Extrajudicial
Quando é indicada: Quando o devedor possui atividade econômica ativa e interesse em preservar seu crédito na praça, ou quando o documento original precisa ser convertido em Instrumento de Confissão de Dívida.
Benefício prático: Recuperação rápida de valores sem custas judiciais, ou blindagem do crédito mediante confissão de dívida com garantias reais ou fidejussórias (fiança/aval) pronta para execução.
2. Via Monitória e Ação de Cobrança Judicial
Quando é indicada: Quando o credor dispõe de notas fiscais, boletos, e-mails, mensagens de WhatsApp, contratos sem testemunhas ou cheques prescritos para a via executiva.
Benefício prático: Na Ação Monitória, o juiz expede mandado de pagamento em 15 dias (com isenção de custas finais e honorários reduzidos a 5% se o réu pagar no prazo); não havendo pagamento, converte-se automaticamente em execução.
3. Via de Execução Direta e Penhora Patrimonial
Quando é indicada: Quando o credor detém título executivo líquido, certo e exigível (contratos válidos, títulos de crédito dentro do prazo ou sentenças judiciais) e o devedor resiste ao pagamento.
Benefício prático: Atuação imediata com pedido de bloqueio online de ativos financeiros (SISBAJUD), restrição de veículos (RENAJUD), penhora de imóveis ou faturamento e protesto judicial da decisão.
Como se Preparar para a Sua Consultoria sobre Cobrança e Execução
A análise prévia dos documentos que comprovam o crédito (ou da intimação judicial recebida) define o rito processual aplicável e evita riscos de prescrição. Recomendamos reunir previamente:
- Títulos e Documentos Comprobatórios do Crédito: Separe o contrato original assinado (físico ou com certificado de assinatura eletrônica), termos de confissão de dívida, cheques, notas promissórias, duplicatas, notas fiscais com canhoto assinado, ordens de serviço ou registos de e-mail e WhatsApp que demonstrem o negócio.
- Memória de Valores e Tentativas de Cobrança: Anote a data exata do vencimento de cada parcela não paga, eventuais pagamentos parciais realizados pelo devedor, comprovantes de desembolso e notificações extrajudiciais ou instrumentos de protesto já lavrados.
- Dados do Devedor (ou Mandado Judicial em Caso de Defesa): Reúna o CPF/CNPJ, endereço atualizado e informações conhecidas sobre bens do devedor; caso você tenha sido citado numa execução, apresente imediatamente o mandado de citação/penhora para contagem do prazo legal de defesa.
Caso a sua necessidade envolva também reparação por perdas e danos, cobrança de aluguéis ou reestruturação empresarial, consulte nossas páginas de Direito Civil e Contratos, Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, Direito Imobiliário, Gestão de Conflitos e Mediação e o painel completo de Áreas de Atuação da Cintra & Foglietto.
Especialistas à Frente do Seu Caso
Sua demanda de Cobrança e Execução será conduzida diretamente pelos sócios fundadores, que unem mais de 20 anos de experiência corporativa em crédito e cobrança à especialização em Direito Processual Civil e Patrimonial:
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Dra. Claudete Foglietto
Economista e Advogada especialista em Direito Processual Civil, Conciliadora e Mediadora Judicial inscrita no CNJ. Atuou por mais de 20 anos na área financeira em empresas multinacionais — especificamente em crédito, cobrança, avaliação de riscos e desenvolvimento de métodos eficazes para recebimento de valores devidos —, além de colaboração junto à Defensoria Pública e ao Juizado Especial Cível.
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Dr. Ruy Cezar Cintra
Advogado especialista em Direito Imobiliário com sólida vivência contenciosa e consultiva nas áreas Cível, Contratual e Tributária. Possui cursos de extensão em conciliação direcionados à esfera cível e histórico de atuação junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e à Defensoria Pública, atuando na execução de garantias reais, penhora de imóveis e blindagem contratual.
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Recupere Seus Créditos e Proteja Seu Patrimônio
Precisa Cobrar Valores Devidos ou de Defesa em Ação de Execução?
Encaminhe o resumo da sua demanda através da nossa página de triagem jurídica. Nossos sócios analisarão os seus títulos, contratos ou intimações sob sigilo profissional para indicar a medida jurídica mais segura e eficiente.
Entre em Contato: +55(11) 99325-3291 | E-mail: contato@cintraefoglietto.com.br
Perguntas Frequentes Sobre Ação de Cobrança, Monitória e Execução
Esclareça as principais dúvidas sobre diferença entre execução e cobrança, prazos de prescrição, validade de contratos digitais e penhora de bens.
1. Qual é a diferença prática entre Ação de Execução, Ação Monitória e Ação de Cobrança?
A diferença está no documento que comprova a dívida e na velocidade do procedimento. A Ação de Execução (art. 784 do CPC) é a via mais rápida: exige um título executivo líquido, certo e exigível (como contrato assinado, cheque no prazo ou sentença), e o devedor já é citado para pagar em 3 dias sob pena de penhora imediata. A Ação Monitória (art. 700 do CPC) aplica-se quando o credor tem prova escrita sem força executiva direta (como notas fiscais, mensagens ou cheques prescritos), permitindo obter um mandado de pagamento em 15 dias que se converte em execução. Já a Ação de Cobrança pelo procedimento comum é utilizada quando é necessário produzir provas (como testemunhas ou perícias) para demonstrar a origem e o valor do débito antes da fase de penhora.
2. Qual é o prazo máximo (prescrição) para cobrar uma dívida civil ou comercial na Justiça?
Nos termos do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data de vencimento da obrigação. Para títulos de crédito específicos, como o cheque, o prazo para a Ação de Execução direta é de 6 meses após o prazo de apresentação; contudo, mesmo após esse período, o credor ainda pode cobrar o cheque por meio de Ação Monitória até completar 5 anos da data de emissão (Súmula 503 do STJ).
3. Contratos assinados eletronicamente ou mensagens de WhatsApp valem para cobrar uma dívida?
Sim. Com a atualização do Código de Processo Civil pela Lei nº 14.620/2023 (art. 784, § 4º, do CPC), qualquer contrato constituído ou atestado por meio eletrônico e assinado digitalmente pelas partes (por plataformas certificadas ou gov.br) vale como título executivo extrajudicial, mesmo sem a assinatura de duas testemunhas. Além disso, conversas de WhatsApp, e-mails e comprovantes de PIX em que o devedor reconhece o negócio ou a dívida constituem prova escrita hábil para instruir Ação Monitória ou Ação de Cobrança.
4. O que fazer quando o devedor oculta patrimônio ou quando o executado sofre uma penhora indevida?
Para o credor que enfrenta ocultação de bens, a lei permite requerer pesquisas avançadas (SISBAJUD com repetição programada, RENAJUD, CNIB e SNIPER), a desconsideração da personalidade jurídica para atingir bens dos sócios (art. 50 do CC) e a ineficácia de transferências feitas em fraude à execução (art. 792 do CPC). Por outro lado, quando o devedor ou terceiro sofre cobrança excessiva ou bloqueio ilegal sobre verbas impenhoráveis (como salários, poupança até 40 salários mínimos ou único imóvel de moradia da família), atuamos imediatamente com Embargos à Execução ou Impugnação para liberar os bens protegidos por lei.
Aviso Legal e Institucional: As informações apresentadas nesta página possuem finalidade exclusivamente informativa e educativa sobre a atuação em Direito Civil, Cobrança e Execução de Títulos da Cintra & Foglietto Advogados Associados, em estrita observância ao Código de Ética e Disciplina da OAB. Cada caso concreto exige análise documental e técnica individualizada. Para conhecer todo o escritório, retorne à página inicial da Cintra & Foglietto.