Atuação Direta C&F® — Direito de Família e Patrimônio
Divórcio Consensual ou Litigioso, União Estável e Partilha de Bens com Sigilo e Segurança Patrimonial
A atuação em Divórcio e Separação de Bens da Cintra & Foglietto Advogados oferece suporte jurídico completo e discreto em Divórcios Consensuais (extrajudiciais em cartório ou judiciais), Divórcios Litigiosos, Reconhecimento e Dissolução de União Estável e Apuração Técnica de Partilha de Bens.
Nosso trabalho integra mediação familiar certificada pelo CNJ, mais de 20 anos de experiência financeira corporativa na avaliação de ativos e especialização em Direito Imobiliário e Tributário. Assim, conduzimos a reorganização familiar e patrimonial com serenidade, protegendo os seus direitos sobre imóveis, empresas e aplicações financeiras.
Resumo Rápido: Quando Buscar Apoio em Divórcio e Partilha de Bens?
Atuamos de forma preventiva, consensual ou contenciosa nas quatro situações principais de término da relação conjugal:
- No divórcio consensual (em cartório ou judicial): Quando o casal concorda com a separação e busca formalizar a partilha de forma rápida, segura e econômica.
- No divórcio litigioso e defesa patrimonial: Quando há impasse sobre a divisão dos bens, recusa em assinar o divórcio ou risco de ocultação e esvaziamento de contas.
- No reconhecimento e dissolução de união estável: Para comprovar o período de convivência e assegurar a meação justa do patrimônio adquirido pelo casal.
- Na partilha de imóveis, empresas e financiamentos: Para dividir imóveis quitados ou financiados, quotas societárias, aplicações financeiras, previdência e dívidas.
Frentes Especializadas em Divórcio e Separação de Bens
Como Protegemos Seus Direitos no Fim do Casamento ou da União Estável
Uma partilha de bens mal redigida pode gerar prejuízos fiscais, bloqueio de imóveis em cartório e litígios futuros. Conheça em detalhes cada frente de atuação direta do nosso escritório.
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1. Divórcio Consensual (Em Cartório ou Judicial)
Quando há consenso entre os cônjuges — ou quando construímos o acordo por meio de mediação assistida —, o divórcio pode ser concluído com rapidez, economia processual e total discrição.
- Divórcio Extrajudicial em Cartório de Notas: Lavratura rápida por escritura pública (art. 733 do CPC e Resolução nº 35/2007 do CNJ), sem necessidade de audiências judiciais.
- Divórcio Consensual Judicial: Homologação célere de acordo completo englobando partilha do patrimônio, guarda, convivência e pensão dos filhos.
- Planejamento tributário preventivo da partilha para evitar cobranças indevidas de impostos de transmissão (ITBI ou ITCMD) por eventual excesso de meação.
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2. Divórcio Litigioso e Proteção Patrimonial
Quando uma das partes resiste ao término da relação, impõe condições injustas na divisão dos bens ou tenta desviar recursos do casal, atuamos com firmeza processual em Vara de Família.
- Pedido de decretação liminar do divórcio (direito potestativo nos termos da Emenda Constitucional nº 66/2010), permitindo que o estado civil seja alterado desde logo enquanto a partilha prossegue.
- Medidas Cautelares de Arrolamento e Bloqueio de Bens: Pesquisa judicial de ativos financeiros, veículos e imóveis para impedir a dilapidação ou ocultação patrimonial.
- Arbitramento de aluguel pelo uso exclusivo de imóvel comum por apenas um dos ex-cônjuges antes da concretização da partilha (Súmula 197 e jurisprudência do STJ).
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3. Reconhecimento e Dissolução de União Estável
A convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de constituir família gera direitos patrimoniais equivalentes ao casamento (art. 1.725 do Código Civil), mesmo quando não houve contrato escrito.
- Reconhecimento e Dissolução Consensual em Cartório: Formalização por escritura pública do período convivido e da partilha amigável dos bens adquiridos.
- Ação Judicial Declaratória de União Estável: Comprovação documental e testemunhal do início e término da união para garantir a meação sobre os bens amealhados na constância da relação.
- Defesa técnica contra pedidos improcedentes quando o relacionamento configurava apenas namoro simples ou qualificado, sem intenção de constituir família.
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4. Partilha de Bens, Imóveis, Empresas e Regimes
Unimos nossa expertise em Economia, Direito Imobiliário e Contratos para estruturar a divisão exata de patrimônios simples ou complexos conforme o regime de bens adotado pelo casal.
- Partilha de Imóveis e Financiamentos: Divisão de imóveis quitados ou financiados, apuração de benfeitorias, sub-rogação de bens particulares e regularização das matrículas no Cartório de Registro de Imóveis.
- Quotas Societárias e Ativos Financeiros: Apuração de haveres em empresas familiares, divisão de investimentos, saldos de FGTS utilizados na compra de moradia e previdência privada aberta (VGBL/PGBL).
- Ações de Sobrepartilha para dividir bens omitidos ou descobertos após o divórcio e consultoria preventiva em pactos antenupciais e escolha ou alteração de regime de bens.
Metodologia de Trabalho
Qual é o Melhor Caminho para o Seu Caso: Extrajudicial em Cartório, Acordo Judicial ou Litigioso?
Na Cintra & Foglietto, avaliamos o grau de consenso entre o casal, a existência de filhos menores e a composição dos bens antes de indicar a modalidade mais rápida e segura:
1. Via Extrajudicial em Cartório e Mediação (CNJ)
Quando é indicada: Quando há consenso entre o casal sobre o divórcio ou dissolução de união estável e sobre a partilha de bens, atendidos os requisitos das normas do CNJ.
Benefício prático: Finalização significativamente mais rápida por Escritura Pública em Tabelionato de Notas, com título hábil para averbação direta nos cartórios de registro civil e de imóveis.
2. Via Consensual Judicial (Acordo Homologado)
Quando é indicada: Quando o casal está de acordo ou alcança consenso por mediação, e deseja resolver em uma única ação judicial o divórcio, a partilha, a guarda e a pensão dos filhos menores.
Benefício prático: Petição conjunta assinada por ambas as partes sob segredo de justiça, garantindo homologação célere pelo juiz com segurança total para os filhos e para o patrimônio.
3. Via Contenciosa Litigiosa e Cautelar
Quando é indicada: Quando não há possibilidade de diálogo, uma das partes oculta patrimônio, bloqueia o acesso aos bens comuns ou impõe divisão desequilibrada.
Benefício prático: Atuação processual combativa com pedidos de decretação liminar do divórcio, quebra de sigilo ou bloqueio cautelar de bens para assegurar exatamente a sua meação legal.
Como se Preparar para a Sua Consultoria sobre Divórcio e Partilha
O mapeamento claro do vínculo conjugal e do patrimônio é o primeiro passo para proteger os seus direitos na separação. Para tornar o atendimento inicial ainda mais produtivo, recomendamos reunir:
- Documentos do Casamento ou da União Estável: Separe a certidão de casamento atualizada e eventual pacto antenupcial (ou, em caso de união estável, a escritura declaratória ou documentos que comprovem o período de convivência, como contrato de locação, plano de saúde, contas conjuntas ou declaração de imposto de renda).
- Relação de Bens Imóveis, Veículos e Empresas: Liste os imóveis adquiridos antes e durante a união (com matrículas, escrituras ou contratos de compra e venda/financiamento), os documentos dos veículos (CRLV) e os contratos sociais (CNPJ) de empresas das quais qualquer um dos cônjuges faça parte.
- Informações sobre Investimentos, Dívidas e Filhos: Anote os bancos onde o casal possui aplicações financeiras, previdência privada ou empréstimos/financiamentos em aberto, além da certidão de nascimento e rotina de despesas dos filhos menores (quando houver).
Caso a sua separação envolva também definição de alimentos, guarda de filhos ou regularização de imóveis, consulte nossas páginas de Pensão Alimentícia, Guarda de Filhos e Convivência, Direito de Família e Sucessões, Direito Imobiliário, Gestão de Conflitos e o painel de Áreas de Atuação da Cintra & Foglietto.
Especialistas à Frente do Seu Caso
Sua demanda de Divórcio, União Estável e Partilha de Bens será conduzida diretamente pelos sócios fundadores, que unem mediação familiar certificada no CNJ, visão econômico-financeira e especialização em Direito Imobiliário:
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Dra. Claudete Foglietto
Economista e Advogada especialista em Direito Processual Civil, Conciliadora e Mediadora Judicial inscrita no CNJ, com foco na Área de Família e Mediação. Soma mais de 20 anos de experiência financeira corporativa na avaliação técnica de ativos, riscos e contratos, além de colaboração junto à Defensoria Pública.
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Dr. Ruy Cezar Cintra
Advogado especialista em Direito Imobiliário com sólida vivência nas áreas Cível, Contratual e Tributária. Atua diretamente na análise registral e tributária da partilha de bens imóveis urbanos e rurais, somando cursos de extensão em conciliação cível e histórico junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e à Defensoria Pública.
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Proteja Seu Patrimônio e Sua Tranquilidade
Precisa de Orientação em Divórcio, União Estável ou Partilha de Bens?
Encaminhe o resumo da sua situação através da nossa página de triagem jurídica. Nossos sócios analisarão o seu relato sob estrito sigilo profissional (segredo de justiça) para indicar a solução mais segura e eficiente.
Entre em Contato: +55(11) 99325-3291 | E-mail: contato@cintraefoglietto.com.br
Perguntas Frequentes Sobre Divórcio, União Estável e Partilha de Bens
Esclareça as principais dúvidas sobre divórcio em cartório, divisão de imóveis financiados, proteção contra ocultação de bens e dissolução de união estável.
1. Quando é possível fazer o divórcio ou a dissolução de união estável diretamente em cartório (extrajudicial)?
O divórcio ou a dissolução de união estável pode ser realizado por escritura pública em Cartório de Notas sempre que houver consenso absoluto entre o casal e a presença obrigatória de um advogado (art. 733 do CPC e Resolução nº 35/2007 do CNJ). De acordo com a regulamentação atualizada pelo Conselho Nacional de Justiça, mesmo quando o casal possui filhos menores ou incapazes, a via extrajudicial em cartório é permitida desde que as questões de guarda, regime de convivência e alimentos já estejam previamente resolvidas judicialmente ou mediante manifestação favorável do Ministério Público.
2. Como funciona a partilha de um imóvel financiado no divórcio ou na união estável?
No regime da comunhão parcial de bens (regra geral no Brasil quando não há pacto antenupcial), partilham-se os direitos aquisitivos sobre o imóvel financiado, ou seja, o montante correspondente à entrada e às parcelas efetivamente pagas durante a convivência do casal (incluindo eventuais valores de FGTS utilizados). Na prática, o casal pode optar por vender o imóvel para dividir o saldo líquido, ou um dos cônjuges pode assumir o imóvel indenizando a metade dos direitos já quitados ao outro e providenciando a assunção da dívida junto ao banco.
3. O que fazer quando o outro cônjuge se recusa a assinar o divórcio ou tenta ocultar bens?
Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, o divórcio é um direito potestativo: ninguém é obrigado a permanecer casado e não depende da concordância ou assinatura da outra parte para que o juiz decrete o fim do casamento. Caso haja tentativa de esvaziar contas bancárias, transferir veículos ou ocultar patrimônio empresarial, ingressamos com pedido cautelar de arrolamento e bloqueio de bens, além de pesquisas patrimoniais via sistemas judiciais (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) para garantir a integridade da meação.
4. É possível decretar o divórcio imediatamente e realizar a partilha de bens depois?
Sim. Conforme o art. 1.581 do Código Civil e a Súmula 197 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha dos bens. Isso permite que o estado civil das partes seja regularizado rapidamente (inclusive por julgamento parcial antecipado do mérito no processo judicial), prosseguindo-se em seguida com a apuração técnica e a divisão detalhada do patrimônio.
Aviso Legal e Institucional: As informações apresentadas nesta página possuem finalidade exclusivamente informativa e educativa sobre a atuação em Direito de Família, Divórcio e Partilha de Bens da Cintra & Foglietto Advogados, em estrita observância ao Código de Ética e Disciplina da OAB. Cada caso concreto exige análise documental e técnica individualizada. Para conhecer todo o escritório, retorne à página inicial da Cintra & Foglietto.